Fale conosco
InícioServiços
Recursos Naturais · ANA · SP Águas · CETESB

Laudos técnicos para
recursos naturais.

Avaliações sobre uso e disponibilidade de recursos naturais — solo, água e vegetação — fundamentadas na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e na regulação da ANA, da SP Águas/DAEE e da CETESB.

Solicitar orçamento Órgãos reguladores
Escopo técnico

O que o laudo cobre

Diagnósticos técnicos vinculados à competência de cada órgão regulador — base para outorgas, manejo e conformidade.

  • 01

    Solo

    Avaliação de aptidão, uso e ocupação do solo com suporte ao manejo e à conformidade ambiental, apoiada nos sistemas de classificação da Embrapa Solos e nos princípios da PNMA (Lei nº 6.938/1981).

  • 02

    Água

    Disponibilidade hídrica, usos e enquadramento conforme a Lei nº 9.433/1997, base para pedidos de outorga junto à ANA, à SP Águas e ao DAEE.

  • 03

    Vegetação

    Caracterização da cobertura vegetal e diretrizes de conservação e uso sustentável, em linha com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

  • 04

    Conformidade legal

    Enquadramento do empreendimento às normas dos órgãos competentes, com pareceres técnicos e recomendações rastreáveis.

Panorama regulatório

Prioridade de uso da água

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Essa hierarquia orienta a análise de disponibilidade e as outorgas. Passe o mouse para o detalhamento.

Hierarquia de uso em escassez (fundamentos da PNRH)Fonte: Lei nº 9.433/1997, art. 1º · ANA
Consumo humanoprioridade 1
Abastecimento para consumo humano é o uso prioritário absoluto em situações de escassez, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Dessedentação animalprioridade 2
Segundo uso prioritário garantido pela lei, essencial à produção agropecuária e ao bem-estar animal.
Demais usos (irrigação, indústria, etc.)sujeitos à outorga
Irrigação, indústria, geração de energia e demais usos dependem de outorga e cedem prioridade ao consumo humano e animal.
Mapa mental

Aprofunde em recursos naturais

Navegue pelos conteúdos técnicos que aprofundam cada frente deste serviço.

Laudos de recursos naturais

Outorga de uso da água

O que é, quem precisa e como solicitar (Lei 9.433/1997).

Água subterrânea

Outorga para poços e captação subterrânea.

Dispensa de outorga

Usos insignificantes e quando a outorga é dispensada.

Renovação de outorga

Prazos e procedimentos para manter a regularidade.

Reserva Legal e APP

Proteção da vegetação e dos recursos hídricos.

Levantamento florístico

Caracterização da cobertura vegetal da área.
Órgãos reguladores & fontes oficiais

Base legal e autoridades competentes

Autoridades competentes e bases oficiais que fundamentam o laudo de recursos naturais:

ANA — Agência Nacional de Águas Regulação e informações sobre recursos hídricos no Brasil. SP Águas Outorga e gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo. CETESB Licenciamento, qualidade da água e do solo em SP. Embrapa Solos Sistema Brasileiro de Classificação de Solos e aptidão agrícola. IBGE Base cartográfica e ambiental oficial do território. Lei 9.433/1997 — PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos.

Precisa avaliar solo, água ou vegetação da sua área?

Entregamos laudos técnicos de recursos naturais fundamentados na legislação e na competência de cada órgão regulador.

Falar com especialista